O vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB) anunciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), um projeto que propõe a limitação do horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas e empresas conhecidas como disk-cerveja em Anápolis.
A medida, segundo ele, tem como objetivo principal reforçar a segurança pública no município.
De acordo com a proposta, o atendimento presencial nesses estabelecimentos deverá ser encerrado às 23h59.
Após esse horário, as distribuidoras poderão continuar funcionando, mas apenas no sistema de entrega em domicílio (delivery), respeitando a legislação de consumo vigente.
O vereador justifica a iniciativa com base em dados de segurança pública. Ele destacou que, em Goiânia, 44% dos homicídios ocorreram nas proximidades de distribuidoras de bebidas, segundo levantamentos usados como base para a criação de uma lei semelhante na capital. “Homicídios, assaltos, violência doméstica e outras ocorrências são registrados na entrada dos disk-cerveja. Precisamos trazer segurança para consumidores e comerciantes”, ressaltou.
Em Goiânia, a regulamentação entrou em vigor em 30 de julho de 2025 e passou a ser fiscalizada neste mês de setembro. Pela lei nº 11.459, estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas entre meia-noite e 5h estão sujeitos a multas que variam de R$ 524 a R$ 209 mil, dependendo da reincidência e da postura do comerciante.
A fiscalização é feita por agentes da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Na prática, bares e distribuidoras goianienses só podem manter as vendas nesse período por meio do delivery, sendo vedada a permanência de clientes no local.
A principal justificativa da lei, segundo a Prefeitura da capital, é reduzir os índices de violência durante a madrugada, já que muitos crimes estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas em frente a distribuidoras.
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