A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser paga a partir de 24 de julho, para quem tiver aderido ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21). A adesão pode ser feita até 14 de novembro e o pagamento será na conta em que o benefício é depositado, em parcela única e com correção pela inflação oficial do país (IPCA), seguindo a ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já aderiram, mas o total de aptos a receber ultrapassa 1,4 milhão. O acordo permite o ressarcimento sem a necessidade de contratar advogado e ainda dá liberdade ao aposentado para processar as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais. O governo também bloqueou R$ 2,8 bilhões das entidades suspeitas e está realizando pente-fino para separar as idôneas das fraudulentas.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios. O telefone 135 serve apenas para informações e contestações, mas não realiza a adesão.
Para aceitar o acordo no app Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. O sistema libera a opção de adesão automaticamente após o prazo de resposta das entidades.
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