O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Durante a sessão da Primeira Turma do STF, Fux sustentou que a Corte é absolutamente incompetente para julgar o caso, já que os denunciados não possuem mais prerrogativa de foro. Para ele, os processos deveriam ser encaminhados às instâncias inferiores da Justiça.
O magistrado ressaltou que não cabe ao Supremo realizar julgamentos de natureza política. “O compromisso do julgador é reafirmar que a Constituição vale para todos. Não se pode confundir o papel do juiz com o de um agente político”, afirmou.
Segundo Fux, a manutenção do caso no STF representa uma banalização da prerrogativa de foro, que já sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Em sua avaliação, o julgamento deveria ser anulado e reiniciado em outra esfera do Judiciário.
Até o momento, a Primeira Turma soma três votos pela condenação de Bolsonaro e aliados — dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — contra apenas um pela anulação, de Fux. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas a maioria pela condenação já está formada.
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