O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Global Magnitsky Act, uma legislação americana usada para punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O nome de Moraes foi incluído na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA. A medida impede que ele e eventuais empresas ou contas vinculadas a seu nome realizem transações com instituições financeiras norte-americanas. Também pode haver congelamento de ativos em território dos EUA.
Segundo comunicado oficial, as sanções foram motivadas por alegações de “abuso de poder e censura”, especialmente no contexto das decisões tomadas por Moraes à frente das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O texto menciona detenções arbitrárias, repressão a opositores e restrições à liberdade de expressão.
A decisão marca uma escalada sem precedentes nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Moraes já havia sido alvo da revogação de visto americano, tanto para ele quanto para seus familiares, em julho deste ano. O episódio gerou repercussão imediata na imprensa internacional e reacendeu o debate político dentro do Brasil.
Aliados de Bolsonaro comemoraram a decisão americana como uma “vitória simbólica”, enquanto membros do governo federal e representantes do STF defenderam a atuação de Moraes como parte do fortalecimento da democracia e do combate à desinformação.
A Global Magnitsky Act foi criada originalmente em 2016 e permite ao governo dos EUA aplicar sanções unilaterais a qualquer indivíduo estrangeiro envolvido em atos de corrupção ou abusos dos direitos humanos, independentemente do país de origem.
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