A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em locais de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. A proposta, apresentada pelo vereador João da Luz (Cidadania), foi aprovada em plenário e segue para sanção do prefeito Márcio Corrêa (PL).
A votação movimentou os bastidores do Legislativo e dividiu opiniões. Defensores afirmam que a medida é necessária para preservar a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes expostos a esses dispositivos. Já os críticos argumentam que a proibição fere a liberdade individual de quem utiliza os produtos de forma responsável.
O texto aprovado determina que a proibição vale para qualquer ambiente coletivo, fechado ou aberto. A justificativa reforça que cigarros eletrônicos não possuem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e são vendidos ilegalmente no Brasil, enquanto o narguilé, apesar de permitido, deve cumprir exigências como avisos de risco à saúde nas embalagens.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os dispositivos eletrônicos para fumar podem causar danos semelhantes aos cigarros convencionais, incluindo problemas respiratórios, cardiovasculares e risco aumentado de dependência. Pesquisas também indicam que jovens usuários têm mais chances de migrar para o consumo de cigarros tradicionais no futuro, o que reforça a preocupação de autoridades de saúde.
Com a aprovação na Câmara, a lei deve entrar em vigor assim que receber a assinatura do prefeito, prevendo punições para quem descumprir a norma.
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