Após meses de paralisação, a Câmara dos Deputados deve finalmente votar a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) durante reunião de líderes realizada na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme revelou a Revista Oeste.
De acordo com a publicação, a proposta foi apresentada no colégio de líderes como uma iniciativa de Motta, embora tenha origem na oposição. O movimento acontece poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. A única divergência no julgamento foi o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro.
O texto do PL propõe um perdão amplo, retroativo a 2019, que pode beneficiar políticos e manifestantes investigados ou condenados. A anistia não se limitaria a crimes penais: também abrangeria multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos aplicadas judicial ou administrativamente. Além disso, alcançaria investigações conduzidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre desinformação.
Segundo a Oeste, o projeto contempla manifestações em redes sociais, atos de rua, acampamentos em frente a quartéis e até os eventos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a medida resultaria no arquivamento de processos e no cancelamento de sanções ligadas a esses episódios.
Na semana passada, Motta já havia se reunido com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar da tramitação. Ele defendia que a proposta fosse pautada apenas após o julgamento de Bolsonaro, o que agora se concretiza.
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