O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos tecnológicos não educacionais nas salas de aula da rede pública municipal de educação.
A medida é de autoria do vereador Wederson Lopes (União Brasil).
A nova legislação permite o uso de aparelhos celulares apenas para fins pedagógicos, com autorização prévia dos professores ou da equipe gestora da escola.
Além disso, os pais ou responsáveis deverão orientar os alunos sobre o uso adequado e sem excessos de aparelhos tecnológicos.
O vereador Wederson Lopes justificou o projeto com base em estudos científicos que indicam os malefícios do uso excessivo de celulares, especialmente entre crianças.
De acordo com ele, o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas compromete o foco dos alunos, prejudicando a compreensão e o aprendizado.
A lei também busca combater práticas de bullying que podem ser amplificadas pelas redes sociais.
O projeto foi apresentado como uma regulamentação da lei federal que está em processo de regulamentação, com Wederson Lopes destacando que outros estados, como São Paulo, já criaram leis mais restritivas.
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