Apenas quatro cursos de Direito em Goiás foram contemplados com o Selo de Qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao todo, em território brasileiro, 198 formações jurídicas receberam a honraria, cerca de 10% do total de cursos da área ofertados no Brasil.
Em Goiás, os cursos contemplados são oferecidos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, dois da Universidade Federal de Goiás (Campus Goiânia e cidade de Goiás) e Universidade Federal de Jataí. Anápolis não teve representantes recebendo o Selo de Qualidade.
A premiação visa reconhecer as instituições de ensino superior que se destacaram nos últimos anos por meio do Exame de Ordem. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no país.
“Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, mostrando preocupação com a qualidade da educação jurídica nacional.
Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos matriculados. Segundo Simonetti, essa educação focada no lucro, distorce e se opõe o sentido de educação socialmente referenciada.
Meta
A OAB vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. O Ministério da Educação também aparece como aliado na causa, suspendendo até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD).
“O Exame de Ordem garante a ‘aptidão mínima’ para a prática profissional e estabelece um padrão de qualidade para advogados e advogadas. Nosso objetivo é garantir que os futuros advogados possam atuar com competência técnica, ética e humanista”, pontuou Simonetti, justificando que o Exame da OAB corrige eventuais falhas que possam prejudicar a qualidade dos serviços jurídicos.
