A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás por uso indevido de dados de consumidores, após constatar que informações foram compartilhadas entre a distribuidora e uma comercializadora do mesmo grupo econômico.
Segundo o órgão, a prática é considerada infração grave, já que viola a separação obrigatória entre atividades de distribuição e comercialização de energia elétrica — exigência prevista para garantir concorrência justa e proteger os consumidores.
A Equatorial Goiás atende atualmente 237 dos 246 municípios goianos, incluindo Anápolis, e é responsável por cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 98,7% do território do estado.
A empresa assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição Goiás.
De acordo com a Aneel, o compartilhamento de dados teria favorecido a comercializadora do grupo no mercado livre de energia, onde grandes consumidores podem escolher o fornecedor.
Essa vantagem indevida fere o princípio da isonomia entre agentes e distorce o ambiente concorrencial.
A agência destacou que a autuação faz parte da fiscalização preventiva voltada à abertura gradual do mercado de energia no Brasil.
A Equatorial ainda pode apresentar defesa, e o caso será avaliado pela Diretoria Colegiada antes da decisão final.
Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas o espaço segue aberto para manifestação.
O episódio reacende o debate sobre o uso responsável de dados pessoais e a importância de manter barreiras entre setores regulados e competitivos, especialmente em um cenário de expansão do mercado livre de energia.
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