O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22) e se soma às medidas já adotadas contra o próprio Moraes, que desde julho figura na lista de personalidades atingidas pelo mesmo instrumento jurídico norte-americano. As sanções bloqueiam ativos que Viviane eventualmente possua em território americano e impedem que cidadãos ou empresas dos Estados Unidos mantenham relações comerciais com ela. Além disso, a entidade Lex – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, ligada à família Moraes, também foi incluída na lista.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, a decisão se baseia em alegações de que Alexandre de Moraes teria praticado abusos contra a liberdade de expressão, autorizado detenções arbitrárias e conduzido processos de caráter político.
O governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal reagiram prontamente. Em nota, classificaram a medida como ingerência externa e afirmaram que a sanção ignora a legitimidade do sistema democrático brasileiro. O Planalto declarou ainda que as acusações norte-americanas não têm respaldo em provas concretas e seriam baseadas em interpretações distorcidas.
A medida amplia a crise diplomática entre os dois países e pode trazer consequências financeiras, caso existam vínculos econômicos da família Moraes com instituições sujeitas à jurisdição americana. O episódio também reforça o debate interno sobre independência do Judiciário, censura e os limites da atuação de ministros do STF.
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