Uma trabalhadora de Anápolis será indenizada e receberá pensão vitalícia após passar quase sete anos confinada em um banheiro industrial durante o expediente.
A decisão foi proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que condenou uma indústria farmacêutica localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).
Segundo os autos, a mulher de 45 anos era auxiliar de produção e desenvolveu sérias doenças ocupacionais. Mesmo com atestados médicos e afastamentos, a empresa optou por não readaptá-la.
Em vez disso, a manteve sentada em um banco de zinco dentro do banheiro do setor, sem função definida, de julho de 2016 a março de 2023.
Durante esse período, a funcionária era alvo de piadas de colegas e teve sua dignidade violada. Para a Justiça, o confinamento foi uma forma de punição silenciosa e não havia justificativa para a conduta empresarial, ainda mais considerando que o capital da empresa ultrapassa os R$ 290 milhões.
A sentença reconheceu o direito à rescisão indireta, estabilidade e à pensão vitalícia proporcional ao dano funcional até os 75 anos de idade da vítima.
Além disso, a empresa deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e arcar com 30% das despesas médicas comprovadas.
A decisão ainda cabe recurso. O nome da indústria foi preservado. A advogada da funcionária, Dayanne Teles, celebrou a vitória e destacou a importância da decisão para outros casos de assédio moral no ambiente de trabalho.
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