A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a circulação de anúncios falsos em redes sociais que utilizam indevidamente o nome do órgão para oferecer medicamentos, principalmente para emagrecimento, a preço de custo. Segundo a Anvisa, a prática é fraudulenta e representa risco à segurança dos usuários.
Os golpistas simulam páginas e ações do Governo Federal para enganar consumidores e induzi-los a clicar em links maliciosos.
A agência esclarece que não comercializa nem intermedeia a venda de qualquer tipo de medicamento, e orienta que publicações desse tipo sejam denunciadas diretamente nas plataformas em que forem identificadas.
Venda de medicamentos controlados exige receita médica
Entre os produtos mais utilizados nesses golpes estão os chamados agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
A categoria inclui medicamentos como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A Anvisa reforça que esses medicamentos só podem ser vendidos mediante prescrição médica em duas vias, com retenção da receita na farmácia ou drogaria, a exemplo do que ocorre com antibióticos. As receitas terão validade máxima de 90 dias a partir da emissão.
Riscos e penalidades
A interação com anúncios falsos pode levar ao roubo de dados pessoais, financeiros e médicos. O órgão recomenda que os usuários não acessem links suspeitos, mesmo que apresentem aparência oficial.
As denúncias de golpes podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, no site www.falabr.cgu.gov.br, disponível 24 horas por dia.
Crimes de fraude eletrônica estão sujeitos a penas de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Se cometidos contra idosos ou pessoas vulneráveis, a pena pode ser aumentada em até um terço, conforme previsto na legislação penal brasileira.
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