A temporada de entrega do Imposto de Renda 2025 já começou, e muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre quem está obrigado a declarar.
A Receita Federal publicou os critérios que definem a obrigatoriedade da declaração referente ao ano-base de 2024. O prazo vai até 31 de maio de 2025.
Entre os principais casos de obrigatoriedade estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 — valor que representa cerca de R$ 2.553 mensais.
Também devem declarar:
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto;
- Quem realizou operações na bolsa de valores com soma de vendas superior a R$ 40 mil ou teve ganho líquido sujeito à tributação;
- Proprietários de bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro;
- Trabalhadores do meio rural com receita bruta superior a R$ 153.199,50 no ano.
A Receita também reforça que, mesmo quem não se enquadra nos critérios obrigatórios, pode entregar a declaração de forma voluntária — especialmente se deseja restituir imposto retido ou comprovar renda para fins de financiamento, crédito ou outros serviços.
A recomendação é reunir todos os documentos necessários desde já: informe de rendimentos, informes bancários, comprovantes de despesas médicas e educacionais, entre outros. A entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
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