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Lei garante direito a acompanhante e profissional mulher em exames íntimos realizados em Anápolis

Medida foi aprovada na Câmara Municipal e está em vigor desde 2023

Publicado por Gabriel Yuri Souto
2 meses atrás
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Lei garante direito a acompanhante e profissional mulher em exames íntimos realizados em Anápolis

(Foto: Reprodução)

As mulheres de Anápolis que necessitam fazer exames sensíveis, que exijam anestesia ou sedação, tem o direito, garantido por lei, do acompanhamento de uma profissional de saúde do sexo feminino.

Além disso, também é permitido a presença de um acompanhante, à escolha da mulher, para exames mamários, genitais e retais. Todo estabelecimento de saúde deve informar sobre o direiro à paciente.

A Lei 4.266, de 05 de abril de 2023, é de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), e foi aprovada por unanimidade na Câmara, e posteriormente sancionada pelo Executivo.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a lei visa proteger tanto o profissional quanto a paciente de desconfianças ou abusos por qualquer das partes.

“Preserva a relação médico-paciente e possibilita com que haja testemunhas se houver abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de insconsciência”, destacou.

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Marcadores: AnápolisCâmara MunicipalLeiMulheresProfessor Marcos

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