Está aberto o prazo para mudança temporária de local de votação para as eleições municipais de 2024. A medida vale apenas para alterações para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O período para solicitar a troca junto à Justiça Eleitoral vai até 22 de agosto.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. A mudança temporária do local de votação é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação. Além deles, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
O eleitor deve solicitar a mudança mediante formulário fornecido, contendo o número do título, nome, local de votação desejado e a assinatura do interessado.
